Nesta segunda-feira, 11, foi realizada uma sessão histórica na Câmara Municipal de Vereadores do município de Apuarema (BA). Os vereadores de oposição Nino Amorim (PT), Dê de Chico (PP), Zenaldo Damascena (PP) e a vereadora Seriaurea Rocha (PSD) protocolaram um requerimento de criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) conhecida como CPI. A finalidade seria apurar possíveis irregularidades na gestão municipal de todos os recursos públicos destinados à educação no âmbito do município de Apuarema, seja do Fundeb, seja do FPM remanejado para complementar aquele, a partir de janeiro de 2021. Um dos principais motivos do requerimento foi após a suspensão dos 33,24% do salário dos professores realizado pelo prefeito, Rogério Costa (PP), através de decreto municipal.
Acatando o requerimento dos vereadores de oposição o presidente da Câmara, Caique Guimarães (PP), promulgou a instauração da CEI ou CPI, a qual terá o prazo de 45 dias para promover a investigação a respeito dos fatos, devendo apresentar relatório conclusivo, o prazo poderá ser prorrogado.
Leia abaixo na íntegra a resolução n° 05/2023 da criação da CPI;
Fonte: Portal JN Bahia
Leia abaixo o requerimento na íntegra;
Fonte: Portal JN Bahia
